Legislação

O que é PMOC?

O PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle é um documento técnico obrigatório por lei que garante que os sistemas de ar-condicionado de um ambiente estejam limpos, seguros e funcionando corretamente.

Esse plano define:

• A rotina de limpeza dos equipamentos

• A verificação do funcionamento

• O controle da qualidade do ar

• Os registros de manutenção

O objetivo é garantir que o ar que as pessoas respiram dentro do ambiente não esteja contaminado por fungos, bactérias ou sujeira.

Por que o PMOC existe? 

Ambientes com ar-condicionado acumulam facilmente poeira, fungos, bactérias e ácaros. Sem manutenção adequada, o sistema pode espalhar esses contaminantes pelo ambiente.

Por isso foi criada a Lei nº 13.589/2018, que determina que sistemas de climatização devem possuir um plano de manutenção.

O objetivo da lei é proteger:

• a saúde das pessoas

• a qualidade do ar

• a segurança dos ambientes climatizados

Quem precisa ter PMOC

Toda empresa ou estabelecimento com grande circulação de pessoas que possui sistemas de ar-condicionado com capacidade acima de 60.000 BTU/h deve ter PMOC. 

O que acontece se não tiver PMOC?

A fiscalização pode ser feita pela ANVISA ou pela Vigilância Sanitária municipal.

Se a empresa não possuir o PMOC, ela pode sofrer multas, notificações, interdição do ambiente e responsabilização. Além disso, em caso de auditoria ou inspeção sanitária, o PMOC costuma ser um dos primeiros documentos solicitados.

Muito acima de questões legais, existe o impacto na saúde das pessoas.

Quando o ar-condicionado não recebe manutenção adequada, o sistema acumula sujeira e particulados que podem causar alergias, irritação, crises respiratórias, queda de produtividade dos funcionários e desconforto para clientes e visitantes.

E há também, o risco de problemas no equipamento.

A falta de manutenção pode provocar diversos problemas nos aparelhos, como entupimento de filtros, congelamento da serpentina, vazamentos, queda de eficiência do sistema e aumento no consumo de energia

Com o tempo, isso pode gerar custos muito maiores com reparos ou até troca do equipamento!!

Na prática o PMOC serve para reduzir ao mínimo a dor de cabeça de quem contrata, e dar tranquilidade para focar em outras questões da empresa.